1. Controlador dos Dados
A seusaas (CNPJ a preencher) é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta plataforma SaaS de gestão comercial e e-commerce. Qualquer dúvida relacionada ao tratamento de dados pode ser encaminhada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@seusaas.shop.
2. Dados que Coletamos
Para prestar nossos serviços, coletamos os seguintes dados pessoais:
- Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail e senha (armazenada em hash).
- Dados de pagamento: processados pelo Mercado Pago — a seusaas não armazena números de cartão de crédito diretamente.
- Dados da loja: nome da loja, logo, produtos, configurações de envio e informações de contato cadastradas pelo comerciante.
- Dados de clientes finais: coletados pelas lojas criadas na plataforma — nome, e-mail, CPF (para emissão fiscal) e endereço de entrega.
- Logs de acesso: endereço IP, user-agent, horário e páginas acessadas, para fins de segurança e diagnóstico técnico.
- Dados de atendimento via WhatsApp: mensagens trocadas com nosso bot de IA (somente para lojistas que ativaram a integração de atendimento automatizado), processadas para gerar respostas e identificar pedidos.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Prestação dos serviços contratados (painel, loja, checkout, CRM).
- Processamento de cobranças e emissão de faturas.
- Suporte técnico e atendimento ao cliente.
- Envio de comunicações transacionais relacionadas à conta (confirmações, alertas de segurança, atualizações de serviço).
- Comunicações de marketing e novidades da plataforma — apenas com consentimento expresso.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4. Base Legal (LGPD, art. 7º)
O tratamento de dados pessoais na plataforma seusaas ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018:
- Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para fornecer o serviço contratado pelo usuário.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços.
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies analíticos — revogável a qualquer momento.
- Obrigação legal (art. 7º, II): retenção de dados exigida pela legislação tributária e fiscal brasileira.
5. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados estritamente necessários com os seguintes fornecedores:
- Mercado Pago — processamento de pagamentos. Sujeito à Política de Privacidade do Mercado Pago.
- Cloudflare — proteção de infraestrutura, CDN, WAF e armazenamento de imagens (Cloudflare R2). Processa dados de tráfego de rede e arquivos enviados pelo lojista (logos, fotos de produtos).
- Resend — envio de e-mails transacionais (confirmação de pedido, envio, recuperação de senha).
- Melhor Envio — cálculo de frete e geração de etiquetas. Recebe endereços de entrega para cotação.
- Evolution API — provedor de integração com WhatsApp para lojistas que ativam atendimento automatizado. Processa mensagens trocadas com clientes finais.
- OpenAI — geração de respostas do bot de WhatsApp e variantes de mensagens de marketing. Recebe somente o conteúdo necessário para gerar a resposta (sem dados de pagamento ou identificadores diretos do cliente além do nome quando disponível).
Nenhum dado pessoal é vendido ou cedido a terceiros para fins comerciais não relacionados à prestação do serviço.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são retidos por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações fiscais e legais, nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação aplicável. Dados de logs de acesso são excluídos após 6 meses, salvo determinação judicial em contrário.
7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD (art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail privacidade@seusaas.shop. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada (login) e proteção contra ataques CSRF. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
No momento, não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros. Caso isso mude no futuro, esta política será atualizada e seu consentimento será solicitado antes de qualquer ativação.
9. Segurança
Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Transmissão de dados com criptografia em trânsito via HTTPS/TLS 1.3.
- Chaves de API e segredos de integração criptografados no servidor e nunca expostos ao cliente.
- Proteção de borda via Cloudflare WAF contra ataques comuns (OWASP Top 10).
- Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt/argon2).
- Acesso ao banco de dados restrito por VPC e regras de firewall.
10. Contato do Encarregado (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados da seusaas é responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato: privacidade@seusaas.shop.
11. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos nossos fornecedores listados na seção 5 (Cloudflare, Resend, OpenAI) podem processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos e na Europa. A transferência ocorre com base nas hipóteses legais do art. 33 da LGPD, especialmente:
- Execução de contrato com o titular dos dados (art. 33, V).
- Cumprimento de obrigação contratual entre controlador e operador, com cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (art. 33, II).
Os fornecedores são selecionados levando em conta a adequação às boas práticas internacionais de proteção de dados (SOC 2, ISO 27001, GDPR). Sempre que possível, priorizamos serviços com infraestrutura no Brasil (Mercado Pago, Melhor Envio) ou em regiões com nível de proteção equivalente à LGPD.
12. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação ou em nossas práticas. A data da última revisão é sempre exibida no topo deste documento. Notificações sobre alterações relevantes serão enviadas por e-mail para usuários cadastrados.